Britto em repúdio a mortes: estimulador da violência é o Estado que não pune

Recife (PE), 26/03/2009 - "O grande estimulador da violência no Brasil é o criminoso saber que pode cometer crimes à vontade porque o Estado não pune". A afirmação foi feita hoje (26) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao condenar com veemência os assassinatos em série cometidos contra advogados em Pernambuco. Em menos de 45 dias, quatro advogados foram assassinados no Estado, sendo que três deles acabaram mortos por razões ligadas ao exercício da advocacia e há suspeitas de que todos tenham sido vítimas do crime organizado. "É preciso que as leis saiam do papel e ganhem as ruas. Se não reagirmos e deixarmos impunes esses assassinatos, isso vai significar que o Estado perdeu para a impunidade, para a violência, para o crime".

Ao participar do ato em repúdio contra as mortes, realizado a pedido da Seccional da OAB pernambucana na Assembléia Legislativa do Estado, Britto cobrou a atuação mais enérgica das autoridades policiais para finalizar os inquéritos relativos a esses casos e para que haja a efetiva punição dos assassinos. Britto estarreceu-se diante do dado apresentado no ato de repúdio pelo presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, de que no ano de 2007 foram registrados, no Estado, 4.592 homicídios, enquanto no ano de 2008 o número praticamente não caiu, tendo sido contabilizadas 4.523 mortes no ano. Só no Carnaval, Pernambuco somou mais 81 mortes.

"O direito de ir e vir, o direito à liberdade, está sendo dilapidado em nosso País. Precisamos tomar medidas rápidas e enérgicas para impedir que o direito de ir e vir, que é universal, não passe a ser usufruído somente por aqueles que andam em carros blindados", afirmou o presidente nacional da OAB à platéia de advogados, membros do Ministério Público, deputados estaduais e familiares dos advogados mortos.

Na linha da cobrança de providências imediatas, o presidente nacional da OAB reivindicou, uma vez mais, a nacionalização das investigações sobre a morte do advogado Manoel Bezerra de Mattos, que integrava comissão da OAB-PE e, no passado, havia feito denúncias à CPI da Pistolagem. Ele foi morto no dia 24 de janeiro por homens encapuzados em uma casa de praia em Acaú, Paraíba.

Britto ainda afirmou que, apesar de todos os registros de mortes, o advogado deve seguir atuando em sua profissão sem medo. "O medo é o indicativo de que a outra parte (referindo-se aos criminosos) venceu. O medo não deve fazer parte do dicionário do advogado, pois somos treinados exatamente para combatê-lo, principalmente quando se tratar do crime organizado", afirmou o presidente nacional da OAB. "Somos profissionais da esperança, não do medo".

Além de Manoel Bezerra de Mattos, foram homenageados no ato de repúdio de hoje, os seguintes advogados: Antonio Augusto de Barros, executado por quatro tiros de pistola em Lagoa de Itaenga, o advogado criminalista e vice-presidente do diretório do PSB em Arcoverde, Luiz Antônio Esteves de Brito, morto a tiros em seu escritório, e o trabalhista José Marcos Carvalho Filho, assassinado em Olinda. Também participaram do ato de repúdio os presidentes da OAB nos Estados de: Pernambuco, Jayme Asfora; Rio de Janeiro, Wadih Damous; Piauí, José Norberto Campelo; e da Paraíba, José Mario Porto.