OAB quer "muralha ética" na Câmara e Senado e extinção dos penduricalhos

Brasília, 20/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (20) que os presidentes José Sarney (Senado) e Michel Temer (Câmara dos Deputados) edifiquem, com urgência, uma verdadeira "muralha ética" no Senado e na Câmara por conta da sucessão de denúncias de desmandos administrativos nas duas Casas legislativas. "O Senado e a Câmara não podem, mais uma vez, ter como desfecho um pacto de silêncio. O que as denúncias propiciam é que se faça, enfim, uma efetiva faxina moral nessas instituições, que são o pilar da democracia".

Cezar Britto se referiu à série de denúncias de artifícios como salário-moradia, verbas indenizatórias, imóveis funcionais, que remontam à criação de Brasília - e só se justificavam em face da precariedade dos serviços urbanos da nova capital, há quase cinco décadas -, e que, hoje, não fazem qualquer sentido. "Servem apenas para perpetrar o mau uso do dinheiro público", afirmou Britto. Outra denúncia criticada com veemência pelo presidente da OAB é a de concessão indevida de imóveis do Senado a treze magistrados - inclusive de tribunais superiores - e a parentes de diretores da Casa.

Ainda segundo o presidente da OAB, dos três Poderes da República, é o Legislativo o que melhor expressa os anseios da cidadania. "Sem ele, não há democracia. Não pode, pois, estar sob suspeita, sob pena de pôr em risco toda a luta, longa e penosa, da sociedade brasileira pela redemocratização", afirmou. "Urge, pois, uma reforma administrativa, que racionalize o número de diretorias e dê transparência a gastos e salários. Os penduricalhos na remuneração dos parlamentares não se justificam".