Temer garante à OAB que colocará PEC do Nepotismo em votação

Brasília, 17/03/2009 - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), garantiu hoje (17) a dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que colocará em pauta de discussão e votação, pelo plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 334-B, a PEC do Nepotismo, que põe fim à prática da contratação de parentes nos poderes públicos em todas as suas formas, inclusive no caso de funcionários terceirizados. A informação de Temer foi dada ao vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, durante audiência na Câmara, quando este transmitiu apoio da entidade à aprovação da PEC 334 e sua convicção de que ela é mais abrangente do que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação de parentes nos três Poderes. Da audiência participou também o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

"Vou colocar essa PEC em pauta assim que puder; já disse e reafirmo que na minha gestão nada ficará engavetado", observou o deputado Michel Temer, durante a audiência. Ele disse que apenas adotará cautelas para que a discussão e votação dessa PEC em Plenário - ela já foi aprovada pela Comissão Especial e Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - não se transformem "numa guerra".

Britto e Vladimir salientaram na conversa com o presidente da Câmara dos Deputados que o Conselho Federal da OAB está empenhado em ver extirpada do serviço público a questão do nepotismo. Daí, a entidade ter decidido em reunião plenária envidar todos os esforços para ver aprovada na Câmara e Senado a PEC 334. "Acreditamos que por meio dessa proposta poderemos resolver de vez por todas essa questão no serviço público, prestigiando os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e o princípio republicano - pois não se pode perder de vista que ‘res publica'' é coisa pública, é coisa do povo", afirmou o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi.