OAB-RJ destaca ato sobre os 40 anos de expulsão de universitários na ditadura

Brasília, 27/02/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, destacou hoje (27) a realização, na sede da OAB fluminense, da solenidade que marca os 40 anos de edição do Decreto-Lei 477, assinado pelo presidente Costa e Silva e que cassou o direito de centenas de universitários de freqüentar as aulas, expulsou das universidades lideranças estudantis e proibiu professores de ensinar. Damous destacou que a OAB foi a principal entidade da sociedade civil a denunciar os desmandos, perseguições políticas e as torturas no período da ditadura militar. "Por essa razão, a Comissão Nacional de Anistia nos requereu que realizássemos essa solenidade aqui, em nossa sede, e nos sentimos muito honrados com isso", afirmou.

O evento, promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a OAB-RJ e a União Nacional dos Estudantes (UNE), foi marcado por um ato público, com "sessão de memória" em homenagem aos perseguidos pela ditadura. Posteriormente, a Comissão de Anistia julgou processos de pessoas que declaram terem sido atingidas pela norma de 1969. Também participaram do ato o secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, além de familiares dos homenageados.

Ao comentar a edição do Decreto-Lei 477, Damous afirmou que este ato marcou tristemente a história do Brasil. "Diversos quadros da melhor qualidade que poderiam despontar mais tarde como grandes cientistas, professores e intelectuais foram expulsos das universidades por motivos políticos". Ainda para Damous, não haveria melhor lugar que o Rio de Janeiro para a celebração da homenagem aos que foram prejudicados pela edição do decreto-lei. "Foi no Rio, que foi ao mesmo tempo um grande centro de resistência mas também um grande centro de repressão, onde diversas lideranças foram punidas com base no Decreto-Lei 477".

O presidente da Comissão de Anistia afirmou durante a cerimônia que o Decreto 477 impediu várias potencialidades de mudança social de uma geração inteira. "Saímos da ditadura e entramos na democracia, mas recebemos uma série de legados de violência do regime militar". Já Vannuchi defendeu que é preciso reconhecer a responsabilidade do Estado com relação ao passado. "Não se trata de revanchismo, mas de deixar claro que o que existia naquela época era um regime assentado no ódio, na violência e na incapacidade de conviver com qualquer discordância".

Para o presidente da OAB-RJ, é fundamental manter viva a lembrança dos que lutaram contra os arbítrios. "Não é possível falar de democracia consolidada enquanto em nossas cidades ainda predomina a política de extermínio dos negros, pobres e moradores de comunidades carentes, enquanto os torturadores não forem punidos, enquanto os arquivos não forem abertos", defendeu Wadih Damous.