A pedido da OAB-PR, TJ fixa prazo para mudar recolhimento de custas

Curitiba (PR), 19/02/2009 - Em resposta a um pedido de providências apresentado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Waldemir Luis da Rocha, determinou que até 12 de abril os advogados e contribuintes poderão escolher onde preferem pagar custas e despesas processuais.

Na semana passada, o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, enviou ofício à Corregedoria solicitando que, antes da efetiva implantação do recolhimento das custas pelo sistema bancário, fossem adotadas providências para estruturar adequadamente as agências, evitando filas e atrasos nos atendimentos.

A norma estabelecida pela Corregedoria prevê que as partes agora podem optar pelo recolhimento por via bancária ou diretamente em cartório, até que a mudança definitiva possa ser adotada. Em nota oficial enviada a todos os advogados do Paraná, a OAB informa que acompanhará o planejamento para implantação do novo sistema de recolhimento de custas a fim de assegurar que a transição não prejudique o trabalho dos advogados.