OAB-RS pede a Conselho Federal que busque fim de súmulas sobre honorários

Porto Alegre (RS), 12/02/2009 - No âmbito da campanha de valorização do exercício profissional e dos honorários de sucumbência, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, solicitou ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que faça gestões junto ao STF e ao STJ para que sejam canceladas as Súmulas 512 e 105, dos respectivos tribunais. Ambas tratam da inexistência de condenação em honorários advocatícios em mandado de segurança.

Segundo Lamachia, tal medida se faz necessária face às graves dificuldades enfrentadas pela classe diariamente. "Estamos dedicando ingentes esforços quanto à preocupante questão dos honorários advocatícios para sejam mais justos e condizentes com o preponderante papel que os advogados exercem para uma Justiça mais célere e digna para todos", afirmou o presidente da OAB gaúcha.