OAB: posse de novos defensores é aceno do Estado à cidadania, mas ainda tímido

Brasília, 10/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou há pouco, ao participar da cerimônia de posse de novos defensores públicos da União, no Memorial JK, que o ato "constitui demonstração de que o Estado brasileiro, embora ainda timidamente, começa a acenar para a Defensoria Pública, ao empossar novos defensores". E acrescentou: "Digo timidamente porque essa demonstração ainda não virou política de Estado, pois o número de defensores ainda é muito pequeno face às necessidades da população mais necessitada, principalmente nos Estados, onde os defensores, além de seu reduzido número, são mal remunerados em relação às demais carreiras jurídicas".

"A Defensoria Pública exerce corretamente uma atividade-fim do Estado e a Constituição brasileira é cidadã porque apostou nos mecanismos de defesa da cidadania perante a ação estatal", lembrou Britto. Ele observou, ainda, que "não há direito maior para o cidadão do que o direito à Justiça, o acesso com qualificado, e a Constituição apontou que o acesso qualificado é dever do Estado por meio da Defensoria Pública". Concluindo, afirmou que "enquanto o acesso à Justiça para os necessitados não for uma política real do Estado brasileiro, a democracia estará pela metade, porque a Justiça só se aplica por inteiro". Britto foi convidado para a posse pelo Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira.