Para Britto, CNJ acerta ao apurar conduta de juíza no caso da menor de Abaetetuba

Brasília, 10/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua sessão ordinária de hoje (10), de instaurar procedimento administrativo-disciplinar para apurar as responsabilidades da juíza Clarice Maria de Andrade, de Abaetetuba, no Pará, na sua condução do caso da menina L., de 15 anos, que foi mantida presa em uma cela com 20 homens, por 24 dias, na delegacia do município."A decisão do CNJ de abrir o processo é de todo elogiável,em face da gravidade desse fatos ocorridos no Pará, pois não se admite termos adolescente misturada com homens detentos, ainda mais do sexo feminino", afirmou Britto.

Para Cezar Britto, a decisão tomada hoje pelo CNJ é mais importante ainda "porque revê uma posição corporativa do Tribunal de Justiça do Pará, que em agosto de 2008 negou a instauração de inquérito para apurar a conduta da magistrada."Se há uma denúncia grave - e ali foi uma questão grave - ela tem que ser rigorosamente apurada; mas o Tribunal de Justiça não o fez e, o instrumento legal que se tem hoje é o CNJ, que em hora certa reviu essa questão para se fazer justiça", acrescentou Britto.

Estuprada pelos presos por dias seguidos, L. foi removida do local em novembro de 2007, após denúncia do Conselho Tutelar. Em denúncia, o corregedor-geral do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, acusou Clarice, à época integrante da Comarca de Abaetetuba, de infringir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código Judiciário do Pará e a Resolução do CNJ. O pedido de revisão foi feito na abertura da sessão plenária do CNJ, nessa terça-feira, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. A solicitação foi aceita por unanimidade.