OAB-AM: Súmula Vinculante 14 é uma vitória dos advogados

terça-feira, 03 de fevereiro de 2009 às 06:26

Manaus (AM), 03/02/2009 - O presidente da Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristofanes Castro, cumprimentou hoje (03) o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, pela aprovação da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal, proposta pela OAB para assegurar o acesso amplo da defesa aos autos de inquérito, inclusive aqueles sob sigilo. "Com satisfação nossa classe recebe a notícia da edição da Súmula Vinculante 14, a qual reergue o direito à ampla defesa e afasta o arbítrio da época dos porões".