Artigo: Corrigindo falhas

Rio de Janeiro, 03/02/2009 - O artigo "Corrigindo falhas" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (03) do jornal O Dia (RJ):

"Foi acertada a resolução do Conselho Nacional de Justiça exigindo das varas do País relatórios trimestrais sobre a situação de cada um dos mais de 462 mil presos em cadeias.

O CNJ apurou que quase metade espera conclusão de investigações, muitas vezes bem além do prazo permitido em lei.

Esses presos temporários, esquecidos atrás das grades, são, em sua maioria, pobres, sem recursos para arcar com assistência jurídica adequada e à mercê das falhas e da burocracia do Poder Judiciário. No Rio de Janeiro, são 35% da massa encarcerada e em vários estados do Nordeste o índice está acima dos 70%.

Um absurdo, como reconheceu o CNJ, que faz a população sentir insegurança quanto à boa aplicação da justiça.

Com a resolução, criam-se mecanismos para controlar o número de prisões temporárias. Os juízes terão que estar atentos aos processos e ao prazo que a lei fixa.

É preciso desafogar as prisões. É fundamental respeitar o direito à dignidade humana. Pessoas a quem o Estado democrático de direito garante o devido processo legal e a ampla defesa não podem ser relegadas ao esquecimento da sociedade e do sistema jurídico.

É válida também a experiência dos mutirões carcerários -com juízes, defensores públicos e promotores - para agilizar processos e petições. Pela segunda vez, é realizada no Rio, em Bangu. E teve resultados positivos, chegando àqueles que tinham direito a progressão de regime de cumprimento de pena e outros benefícios. Precisa ser ampliada.

O CNJ tem mostrado, enfim, disposição para tentar reduzir a desumana superlotação das cadeias. Além de desumana e degradante, perigosamente explosiva - sabemos todos."