OAB estuda ações contra prisão de procuradora do INSS no Mato Grosso do Sul

Brasília, 02/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, informou hoje a dirigentes de diversas entidades que integram o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal que a entidade estudará providências judiciais contra ato da prisão arbitrária da procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao INSS de Campo Grande (MS), Miriam Noronha Mota Gimenez, ocorrido no último dia 26. A prisão foi decretada pelo juiz de Cassilândia, no interior do Estado, Silvio Prado, sendo a procruadora liberada no mesmo dia após sofrer diversos constrangimentos segundo relato de dirigentes das associações representantes de advogados públicos que se reuniram com Britto.

O presidente nacional da OAB disse que antes discutirá a questão com a Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, onde ocorreu o fato. Mas, desde já, observou Britto, o ato parece ter se revestido de abuso de autoridade "e houve flagrante desrespeito às prerrogativas dos profissionais da advocacia". Participaram da reunião com Britto, na sede da OAB, também membros da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da entidade.