OAB-MT estuda responsabilização de governos por "caos fundiário" no Estado

Cuiabá (MT), 29/01/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso vai iniciar uma série de estudos para acionar judicialmente os governos federal e estadual pelos riscos resultantes do caos fundiário em algumas regiões do Estado, notadamente, no Baixo Araguaia, onde há conflitos recorrentes pela posse da terra. O anúncio foi feito pelo presidente da OAB no Estado, Francisco Faiad, após participar de reunião no Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus (AM). "Essas ações deverão ser encaminhadas tanto no campo civil como criminal, já que pessoas estão expostas ao medo e vivendo graves ameaças por causa da irresponsabilidade dos governantes, que não assumem postura qu e se espera", disse Faiad.

O levantamento sobre o caos fundiário será feito pela Comissão de Direito Agrário da OAB-MT, que deverá encaminhar os casos concretos para subsidiar as argumentações de que tanto o Governo Federal como o Governo do Estado estão sendo omissos na solução dos problemas relacionados a posse da terra. Na região de Vila Rica, o maior problema refere-se a indefinição sobre os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e o Pará. "Há títulos expedidos pelos governos dos dois estados para pessoas diferentes e isso vem gerando uma disputa tensa e há risco de derramamento de sangue", frisou o presidente da OAB-MT.

Faiad que a Comissão de Direito Penal e Processo Penal, por outro lado, deverá estudar a responsabilização criminal contra o Estado. Segundo ele, a falta de ação concreta por parte dos governantes é que vem gerando o clima de grande instabilidade e insegurança na região. O presidente da OAB-MT afirmou, também, que a entidade vai estimular a Assembleia Legislativa do Estado a assumir a frente dos debates para, ao menos, atenuar as graves conseqüências resultantes do litígio institucional entre Mato Grosso e Pará. Ele considera fundamental a realização de uma audiência pública, que ajudará na composição de instrumentos capazes de levar adiante a discussão jurídica.

Faiad lembrou que há inúmeras versões sobre o litígio. A mais provável, mas que carece de estudos aprofundados, relata que em 1952 o marechal Cândido Rondon contestou os limites da divisão entre os dois estados e fez um novo mapa, no qual a divisa situava-se a partir do Salto das Sete Quedas, localizado à margem direita do Rio São Manuel (hoje Teles Pires) até a margem esquerda do Rio Araguaia. A confusão remonta ao ano de 1922, quando o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, fez uma carta, na qual considerou como Extremo-Oeste-Divisa a Cachoeira das Sete Quedas, e não o Salto das Sete Quedas.