Defensoria do Pará recebe até 18 de fevereiro inscrições de advogados

Belém (PA), 26/01/2009 - Continuam abertas até 18 de fevereiro as inscrições do concurso da Defensoria Pública do Pará. A seleção destina-se ao preenchimento inicial de 29 vagas para cargo de defensor, que exige bacharelado em Direito, inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, pelo menos, três anos de atividade jurídica, no momento da posse. O salário é de R$ 10.296,00 para umajornada de 180 horas mensais.

A validade do concursoé de dois anos, prorrogável por igual período, possibilitando a convocação de mais aprovados. A seleção será composta de quatro fases, sendo as três primeiras de caráter eliminatório e classificatório (prova objetiva, dissertativa e prova oral); e a última, de caráter classificatório (avaliação de títulos).

O conteúdo programático é constituído pelas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Humanos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Legislação Estadual e Federal referente à Defensoria Pública.