OAB-CE quer assegurar acessibilidade aos deficientes físicos em Fortaleza

Fortaleza (CE), 22/01/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) do Estado requerendo que seja assegurado aos portadores de deficiência o direito de locomoção no projeto de padronização das calçadas do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza. Entre as solicitações da OAB-CE estão a instalação de rampas de acesso em todas as calçadas do município; garantia de que todas as calçadas tenham largura mínima que assegure o tráfego de cadeiras de rodas; instalação de pisos táteis e construção de sinalizações para indicar obstáculos no percurso.

Para o presidente da Comissão de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência da OAB cearense, Edson Santama, o objetivo é permitir a integração real das pessoas portadoras de deficiência e fazer prevalecer a legislação brasileira, propiciando um tratamento mais humano, confortável e igualitário à vida dos deficientes físicos.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, entre 10% e 15% da população mundial sofre de algum tipo de deficiência; sendo que, no Brasil, o censo de 2000 apontou que 14,5% da população era portadora de alguma necessidade especial, totalizando 24,5 milhões de pessoas.