Violência: Ophir defende ações civis públicas contra autoridades do Pará

Belém (PA), 15/01/2009 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da OAB do Pará entre 2001 e 2006, Ophir Cavalcante Filho, defende investimentos maciços em inteligência e o aumento imediato do efetivo policial para se combater o recrudescimento da violência em todo o Pará. Nessa entrevista ao jornal O Estado do Tapajós, Ophir defende que o Ministério Público e os familiares das vítimas da violência no Pará responsabilizem as autoridades constituídas, em ações civis públicas, por omissão no combate à violência contra o cidadão.

P- O que diferencia a violência que campeia no Pará da que ocorre em outros estados da Federação?

R- O Pará é um estado de fronteiras abertas, com dimensão continental, que todos os anos recebe milhares de pessoas de outros estados que vêm em busca de oportunidades. Infelizmente muitos ficam à margem da sociedade e acabam indo para o lado do crime. O Estado não consegue estar presente em todo o seu território, levar educação e saúde a todos os cidadãos e nem implantar uma política eficaz de segurança pública. É por isso que defendo que o Ministério Público responsabilize as autoridades constituídas, em ações civis públicas, por omissão no combate à violência contra o cidadão, já que todas as autoridades, ao tomarem posse, juraram fazer cumprir a Constituição.

P- Os recentes assassinatos do médico Salvador Nahmias e do procurador Marcelo Iúdice criaram um clima de consternação em Belém. Nesses momentos as pessoas começam a defender pena de morte, redução da maioridade penal e outras mudanças na legislação penal. O que o senhor acha dessas propostas?

R- Países que adotaram medidas como pena de morte e a redução da maioridade penal não conseguiram redução da violência em função disso. Precisamos é de políticas públicas, de mais ações do estado e do município, que deveriam se unir em torno de programas educacionais, de esportes nos bairros para tirar os jovens das ruas. No curto prazo se deveria investir maciçamente em inteligência o que não vem sendo feito no Pará - e também no aumento do contingente policial. Há pouco caso das autoridades nesses aspectos.

P- Esta semana foram postos em liberdade dois dos assassinos do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, brutalmente assassinado no Rio de Janeiro, que teve inclusive o corpo carbonizado. Libertar bandidos que participaram de crimes hediondos, beneficiados pela Lei de Execuções Penais, não passa para a sociedade uma sensação de impunidade?

R- A Lei de Execuções Penais parte do pressuposto de que as pessoas podem ser recuperadas, do respeito à dignidade da pessoa humana. Mas, sem dúvida, esse é um modelo que precisa ser aperfeiçoado.