OAB-MA quer apuração de denúncias sobre comércio de sentenças no Judiciário maranhense

São Luís (MA), 12/01/2009 - A Seccionalda Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) está ingressando com uma representação na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a instauração de procedimentos para a rigorosa apuração das denúncias feitas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Fernando Bayma Araújo, que apontam o comércio de sentenças no Judiciário maranhense. A representação foi assinada pelo presidente da OAB-MA, José Caldas Gois.

A mesma representação está sendo protocolada na Procuradoria Regional da República, TJ/MA, Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão e na Superintendência da Polícia Federal.

De acordo com declarações do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, pelo menos quatro juízes maranhenses estão envolvidos com o comércio de sentenças-prática que se escancarou mais intensamente nas últimas eleições municipais, conforme a OAB-MA.

Segundo relato do desembargador, um político chegou a exigir, na própria sede do Tribunal Regional Eleitoral, a devolução de uma quantia repassada a um magistrado - cerca de R$ 200 mil - porque este não teria cumprido um acordo, deixando de proferir uma decisão favorável aos seus interesses político-eleitorais.

Conforme Antonio Bayma Júnior, o fato teria sido presenciado pelo próprio procurador regional eleitoral da República, que ao invés de adotar as providências cabíveis diante da gravidade do caso, pediu apenas que o juiz devolvesse o dinheiro ao político, dando o caso por encerrado.