OAB-MA condena em nota manifestações violentas e cobra respeito às decisões judiciais

São Luís (MA), 05/01/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) divulgou hoje nota oficial em que condena com veemência as reações violentas contra decisões judiciais em municípios do Maranhão e pede do aparelho policial e das autoridades competentes as providências necessárias para garantir a segurança da população. No documento, a OAB manifesta preocupação com o clima de violência que vem se alastrando no Maranhão sem uma efetiva resposta das autoridades estaduais. "A população se sente cada vez mais insegura e desprotegida diante dos últimos episódios, onde ficou evidenciado o perigo que ronda todos os setores da sociedade", ressalta a nota.

Para a OAB-MA, "os últimos acontecimentos exigem a concentração de um grande esforço das autoridades para que se possa reverter a situação e evitar o aparecimento renovado de casos de violência, como os que acabam de ocorrer nos municípios de Tutóia, Mata Roma e Santa Luzia. É preciso colocar urgentemente um freio nessa escalada da violência. Essa é uma tarefa urgente e inadiável".

Sobre as violentas manifestações contra decisões tomadas por juízes eleitorais, a OAB repudia os atos vistos pelo governador Jackson Lago (PDT) e pelo comandante da Polícia Militar (PM), coronel Francisco Melo, como manifestações democráticas da população em defesa de seus votos. "Decisões judiciais devem ser contestadas pelos meios assegurados constitucionalmente às partes de cada processo. É, portanto, inadmissível que os descontentes abandonem os meios e recursos assegurados pela lei e lancem mão de atos de vandalismo e intimidação, como forma de reação ao cumprimento de decisões judiciais", diz a nota oficial.

A OAB-MA cobra providências para conter esse clima de violência não apenas do Executivo estadual, mas também do Poder Judiciário e do Ministério Público, "que não devem tolerar e aquietar-se diante de tamanho absurdo". Em sua nota pública, a entidade reitera que é necessário criar mecanismos que eliminem a "oportunidade" de se desafiar a lei e desmoralizar a Justiça, que é preciso atuar com rigor e punir todos aqueles que querem agir fora da legalidade, e que continuará atuando "na defesa das instituições do Estado Democrático de Direito e da Ordem Jurídico-Constitucionais, que implica no respeito devido por todos - autoridades e cidadãos - às leis, às instituições da República e à autoridade das decisões do Poder Judiciário".