OAB cobra do CNJ esclarecimento de divergência sobre número de grampos

Brasília, 29/12/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,acabade enviar ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes,ofício cobrando "providências necessárias à elucidação da divergência de dados" sobre o total de grampos telefônicos autorizados judicialmente no País: enquanto números veiculados pela imprensa indicam a existência de 225 mil interceptações no País, com base em dados fornecidos pelas empresas de telefonia, o CNJ divulgou que são monitorados somente 11.486 telefones, calcado segundo ele em levantamento junto aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça estaduais.

No documento ao ministro Gilmar Mendes, o presidente nacional da OAB - que tem assento constitucional naquele órgão de controle do Judiciário, com direito a voz - sugere que o CNJ encaminhe ofícios às companhias telefônicas que operam no Pais, para que elas informem a quantidade exata de determinações judiciais formuladas para escutas telefônicas. Tal providênciavisa à correta e definitiva composição do cadastro sobre o número de telefones grampeados, sustenta Cezar Britto no expediente enviado ao presidente do CNJ.

A seguir, a íntegra da correspondência do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhada hoje ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes:

Ofício no. 2510/2008-GPR. Brasília, 29 de dezembro de 2008.

Ao Exmo. Sr.
Ministro Gilmar Mendes
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Brasília - DF

Ilustre Presidente,

No contexto dos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça a propósito das escutas telefônicas, e reportando-me aos dados veiculados pela imprensa nacional quanto ao assunto, que indicam a existência de 225.000 interceptações, contradizendo os 11.486 casos anotados pelo CNJ, tenho a honra de solicitar os bons préstimos de V.Exa. no sentido da adoção das providências necessárias à elucidação da divergência de dados, sugerindo o encaminhamento de ofício às empresas telefônicas que operam no País, para que informem quais os Juízos e a quantidade de determinações formuladas nesse sentido, visando à correta e definitiva composição do cadastro respectivo.

Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Cezar Britto
Presidente