Artigo: A Ordem é seguir lutando

Cuiabá (MT), 27/12/2008 - O artigo "A Ordem é seguir lutando" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Francisco Faiad, e foi publicado na edição de hoje (27) do jornal A Gazeta (MT):

"A representação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra delegados, promotor de Justiça e juiz, todos de Rondonópolis, por entender ter sido ilegal a atitude deles ao pedir, apoiar e determinar o grampo telefônico contra um advogado, que apenas e tão somente procurava exercer o "mandamus" constitucional, qual seja, o de que todo e qualquer cidadão têm direito a um defensor, coroou um ano intenso da nossa entidade aqui em Mato Grosso. Esse ato, em si, pode ser tratado como emblemático: de um lado, autoridades ainda abusando do poder que lhes são concedidos, extrapolando os limites da lei; de outro, a atuação firme e constante da Ordem - como o fez durante todo o ano - em defesa da classe, das prerrogativas profissionais asseguradas em lei. Ato que, sem dúvida alguma, significa absoluta defesa da sociedade, de cada cidadão, diante dos excessos.

O "grampo telefônico" no Brasil, a rigor, tem se constituído na primeira opção que delegados e demais autoridades buscam para materializar provas. Na verdade, inverteu-se a ótica das investigações. No passado, esse expediente só era possível depois de esgotados todos os meios de se obter as informações necessárias para concretizar a acusações. Ou seja: o Estado investigava sem violar os direitos do cidadão. Criou-se a cultura do "grampo" e já sobrou até para o presidente da República e também, no Direito a mais alta corte de Justiça do Brasil, no Supremo Tribunal Federal (STF). Tornou-se uma prática incontrolável: hoje, milhares de escutas estão sendo autorizadas para qualquer tipo de investigação.

A Ordem "fecha", com isso, 2008 ainda mais fortalecida. Foi um ano rico, de muitas lutas, sempre visando o interesse maior da sociedade. Afinal, como demonstrado no caso dos grampos, a defesa das prerrogativas dos advogados está ligada diretamente às garantias da sociedade,que consiste no fortalecimento democrático. Nesse sentido, a OAB em Mato Grosso ganhou musculatura pelo desprendimento e coragem de seus membros.

Exemplo foi a discussão sobre a forma de montagem da lista sêxtupla para ocupação da vaga no quinto constitucional a que a entidade tem direito no Tribunal de Justiça. Alguns segmentos consideraram a hipótese de se promover a eleição direta, com o voto do advogado. A questão gerou grande debate interno, na classe, e, com transparência, ganhou as páginas de jornais, revistas e sites. Um momento memorável e enriquecedor. Optou-se pelo voto aberto pelos conselheiros.

Abro aqui um parêntese! No início de 2009, a Ordem terá a dura missão de indicar nomes para substituir o desembargador Alcântara, que, com apenas 38 anos, com um futuro esplendoroso na carreira de magistrado do trabalho, nos deixou. Ainda digerindo o fato, é de lamentar que os mesmos segmentos, de maneira dura, cruel e precipitada, abriram de novo a campanha pela eleição direta. Infelizmente - sou forçado a dizer - que por trás de tamanha voracidade de alguns estejam projetos futuros, eminentemente eleitoreiros, de pessoas que se acham maiores que a Ordem e querem se apoderar de bandeiras que, na verdade, pertencem a classe, a história de luta de uma entidade. Quiçá, a proposta viesse de forma a contribuir com o aperfeiçoamento democrático, despropositada, em nome da Ordem. Fecho o parêntese!

Olhando sobre o prisma do fortalecimento, concluo que, mesmo que ainda distante do ideal, conseguimos avançar sobre um dos temas mais vitais para vida nacional: as eleições limpas. Junto com o MCCE, a Ordem trabalhou duro contra a compra de votos - que eu chamo de "cabresto eleitoral" dos tempos de hoje. Percebemos que muito se mudou, embora a "politicalha bandida" seja pior que um vírus.O bom é que há remédio. E a fórmula é o trabalho.

Hoje a lei prevê a existência de mais de 200 tipos de crimes eleitorais. Queremos mais um: a correta prestação de contas dos candidatos. A idéia é combater o uso do chamado "caixa dois", de onde, certamente, sai o dinheiro da corrupção eleitoral. Em 2009, isso é certo, a Ordem vai se debruçar, via suas comissões, em estudos para aperfeiçoar essa parte da legislação. Estamos no caminho certo.

A Ordem em 2008 foi pródiga com todas as suas comissões. A Escola Superior de Advocacia (ESA) também esteve muito mais longe do que seu planejamento inicial. A preocupação com o aperfeiçoamento do advogado no interior se transformou num dos maiores eventos de sucesso corporativo. A meta da ESA é criar em Mato Grosso o Direito universalizado. Tamanha repercussão levou as dependências da escola à exaustão. Hoje, lançamos para 2009, a construção de um complexo que vai abrigar a escola, uma biblioteca e o escritório modelo - que servirá de apoio aos profissionais.

A interiorização, aliás, também foi um dos grandes trabalhos desenvolvidos pela Caixa dos Advogados. A inauguração da Farmácia do Advogado e da Livraria do Advogado foi um dos passos mais marcantes desta gestão, numa demonstração eficiente de garantir melhores condições aos profissionais do Direito. A ele a seus familiares. Para 2009, além da previdência e de uma série de serviços na área da assistência e da saúde, a Caixa dos Advogados apresentará ao conjunto da classe novos produtos.

Por fim, vale observar que entraremos 2009 sob a ótica atenta das eleições na Ordem. Assim como foi em 2008, os movimentos devem se acentuar. A democratização da OAB é fruto de uma história centenária. De nossa parte, a exercitaremos em toda a sua plenitude, mostrando todas as nossas realizações e firmeza dos compromissos assumidos em cada campanha. Quiçá, esse espírito permaneça, dentro de um princípio ético, em que faça prevalecer, acima de tudo, os interesses da classe."