STF se posiciona em 2009 sobre ação da OAB que contesta crimes de tortura

Brasília, 25/12/2008 - Quase todas as semanas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm de julgar pedidos de governos estrangeiros para que o Brasil entregue acusados de cometer crimes no exterior que optaram por viver por aqui. De 2000 até hoje, deram entrada no tribunal 466 processos de extradição. Com 77 pedidos, a Itália é a campeã, seguida pela Alemanha, com 73 solicitações, e por Portugal, com 49. A lista de acusações é bem variada. Hápedidos absurdos, contrários, por exemplo, a mulheres que não usaram o véu exigido em países islâmicos, são recusados na origem por órgãos do governo brasileiro.

Depois de retornar das férias de verão, em fevereiro, os integrantes do Supremo terão de enfrentar os temas terrorismo e crime político, que são bastante delicados para países como o Brasil, que foram governados por ditaduras, e agora debatem a anistia. Além dos pedidos de extradição que discutem o terrorismo, o STF terá de se posicionar especificamente sobre uma ação movida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,contestando a aplicação da Lei da Anistia para beneficiar policiais e militares que praticaram crimes como torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados.

Da lista de processos de extradição que poderão ser julgados em 2009 pelo tribunal, os mais complexos envolvem o italiano Cesare Battisti, ex-militante do movimento extremista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), e o militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, articulação das ditaduras do Cone Sul na perseguição a opositores dos regimes da época. (A matéria é de autoria da repórter Mariângela Gallucci e foi publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo)