Artigo: Planejamento em falta

Rio de Janeiro, 23/12/2008 - O artigo "Planejamento em falta" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje do jornal O Dia (RJ):

"O encerramento de 2008 enseja algumas reflexões sobre o Judiciário. Notícias informam que seu orçamento global chegou aos R$ 26,5 bilhões, dos quais R$ 12,9 bilhões destinados à folha de pagamento dos 92 mil servidores ativos. É muito? É insuficiente? O que se pode dizer, com certeza, é que é preciso utilizar melhor os recursos humanos e financeiros para que a Justiça seja mais eficiente e menos morosa. Resumindo: o Judiciário precisa de planejamento estratégico.

Construir sedes de tribunais suntuosas e imponentes nas capitais não é, certamente, um exemplo de boa aplicação. A precariedade das dependências dos fóruns das cidades do interior reclama mais atenção e tratamento digno.

Também faltam juízes e funcionários nos tribunais, principalmente nas pequenas comarcas. Nesse aspecto, a imprensa precisa ser mais cautelosa ao criticar a abertura de mais concursos públicos. Mas há outra vertente, a da má distribuição do pessoal. Pelo menos no Tribunal de Justiça do estado, o que se vê são gabinetes de desembargadores cheios de funcionários, enquanto cartórios das varas carecem de pessoal.

Outro exemplo de má utilização de dinheiro no estado é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Ali, a implantação desastrada de um novo sistema de acompanhamento eletrônico dos processos praticamente paralisou o trabalho que deveria acelerar. A situação no TRT é caótica.

É preciso assinalar ainda que o Conselho Nacional de Justiça, criado para exercer o controle externo do Judiciário, temse mostrado essencialmente corporativista, frustrando as expectativas de que contribuiria para moralizar o sistema.

Enfim, há muito a ser feito para que a Justiça chegue, de fato, aos cidadãos que pagam para recebê-la."