OAB gaúcha quer ampliar debate de marco regulatório para o pré-sal

Porto Alegre (RS), 19/12/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul e várias entidades representativas da sociedade gaúcha assinaram uma carta emitida pela Assembléia Legislativa pedindo o cancelamento dos leilões para a exploração das camadas de pré-sal, que contêm petróleo. O documento, chamado "Em defesa do patrimônio dos brasileiros - Por um novo marco regulatório", destaca que "o marco regulatório vigente é inadequado aos atuais interesses do Brasil, carecendo, urgentemente, de uma revisão que está sendo estudada por Comissão já designada pelo Presidente da República".

Para o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, que assinou o documento, é fundamental defender o patrimônio do povo brasileiro, o que demanda novas discussões sobre o assunto do pré-sal. "É um tema ainda pouco debatido, que precisa ser melhor analisado por diferentes setores da sociedade", afirmou. Lamachia lembrou que o petróleo na camada de pré-sal já foi discutido em uma de suas idas a Brasília, em novembro, quando o assunto entrou na pauta de encontros no Tribunal de Contas da União e no Superior Tribunal de Justiça.

A Carta da Assembléia Legislativa propõe o cancelamento dos leilões "enquanto um novo marco regulatório não seja discutido pela sociedade brasileira e devidamente aprovado pelo Congresso Nacional". Acrescenta, ainda, que "é completamente extemporâneo conceder o monopólio da exploração desta riqueza para entidades privadas, conforme consigna o marco regulatório atual, em detrimento dos interesses maiores da Nação Brasileira e de um Projeto Nacional, agora, mais do que nunca, indiscutivelmente viabilizável".