OAB-DF examina hoje com governo do Distrito Federal solução para precatórios

Brasília, 16/12/2008 - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Estefânia Viveiros, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto, se reunirão na tarde desta terça-feira (16), às 17h, no centro administrativo do governo em Taguatinga (Buritinga), com o governador José Roberto Arruda. O objetivo é discutir soluções para apressar o pagamento dos precatórios devidos pelo governo do Distrito Federal. Em 28 de outubro, Estefânia e Alírio trataram do tema com o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira.

Na ocasião, foram discutidas fórmulas para que o GDF pague suas dívidas com os cidadãos que ganharam ações na Justiça. O secretário Valdivino de Oliveira confirmou a disposição do governo de pagar os precatórios, cumprindo as decisões judiciais e o que estabelece a lei - um por cento das receitas correntes líquidas deve ser destinado ao pagamento. Isso, hoje, significa R$ 70 milhões por ano. De acordo com dados da Fazenda Pública, o passivo do GDF em precatórios, desconsiderando as compensações existentes, ultrapassa R$ 2,5 bilhões. Essa será a terceira vez que o assunto será analisado por advogados e representantes do governo. Em 12 de setembro, a Câmara Legislativa realizou na sede da OAB/DF uma audiência pública sobre precatórios.