Britto envia às Seccionais convênio de assistência a doentes da hanseníase

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008 às 10:59

Brasília, 11/12/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou hoje (11) ofício aos presidentes das 27 Seccionais da OAB no País ofício contendo os termos do convênio celebrado entre a OAB e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). O convênio foi firmado na última segunda-feira, durante a sessão plenária do Pleno da OAB, e, por meio dele, as Seccionais da entidade em todo o País poderão oferecer assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase, seja para garantir atendimento médico (hospitalar, de saúde pública e saneamento), seja para obrigar o Estado a adotar políticas públicas que objetivem erradicar a doença.


A seguir a íntegra do ofício enviado por Cezar Britto aos presidentes das Seccionais da OAB:


"Ofício COP/C/14/2008.


Brasília, 10 de dezembro de 2008.


Ao Exmº Sr.


Presidente do Conselho Seccional da OAB


Ilustre Presidente.


Tenho a honra de encaminhar a V.Exª fotocópia do Convênio de Cooperação firmado no dia 8 deste mês entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN, ressaltando o compromisso da Instituição "comprometendo-se a estimular os Conselhos Seccionais da OAB a prestar assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase, articular ações no sentido de amparar seus interesses em defesa dos direitos humanos,políticos, econômicos, sociais ede saúde, para garantir atendimentointegral, tanto médico e hospitalar quanto de reabilitação, saúde pública e saneamento, e motivar o Estado a adotar políticas públicas que objetivemcontrolare eliminara doença e resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas".


Ao solicitar a análise da matéria e os seus bons préstimos no sentido da adoção das providências pertinentes, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.


Fraternalmente,


Cezar Britto


Presidente do Conselho Federal da OAB"