OAB vai ao CNJ por suspensão de prazos processuais em Santa Catarina

Brasília, 26/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhará hoje (26) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) petição para que o órgão decrete a suspensão dos prazos processuais tanto na Justiça estadual quanto federal e trabalhista no Estado de Santa Catarina, "enquanto perdurar o estado de calamidade pública em vários municípios atingidos pelas chuvas". Britto lembrou que pedido nesse mesmo sentido já foi formulado pela Seccional da OAB catarinense, junto aos tribunais no Estado,"e será agora reforçado e ampliado pelo Conselho Federal da entidade junto ao CNJ". Ele afirmou que a suspensão de prazos processuais é importante para preservar direitos de cidadãos que demandam o Judiciário.

"A situação em Santa Catarina é extremamente grave e tenho conversado sobre o quadro freqüentemente com o presidente da OAB no Estado, Paulo Borba", disse Cezar Britto. "Em diversos municípios não há comunicação, não há internet, as estradas estão interrompidas, há fóruns fechados; enfim, tudo isso interrompe a atividade jurisdicional e, para evitar prejuízos maiores aos cidadãos que têm prazo para postular defesa e direitos, nós estamos pedindo ao CNJ a suspensão dos prazos processuais em Santa Catarina", explicou o presidente nacional da OAB.