XX Conferência: OAB-SP defende Direito Penal à luz da Constituição

Natal (RN), 14/11/2008 - Compatibilizar os interesses da sociedade, para fazer com que o Direito Penal seja observado à luz dos princípios constitucionais de proteção ao indivíduo, compatibilizando os interesses e a defesa da própria vítima. Esse foi o posicionamento defendido hoje (14) pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D´Urso, ao abordar o tema "Direito Penal Garantista e a vítima", durante a XX Conferência Nacional dos Advogados. O evento acontece no Centro de Convenções e o painel do qual D´Urso participou foi conduzido pelo presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira.

A seguir a íntegra de parte da exposição feita pelo presidente da OAB paulista:

"O meu tema fundamental é o Direito Penal Garantista e a vítima, ou seja, o Processo Penal que atende as garantias da Constituição, a todos de forma igual, em contraposição a uma força que, ao longo do tempo, vai se cristalizando em torno da vítima, a tentar justificar tudo para proteger a vítima e vingá-la, que é uma das finalidades da pena. A pena, além da vingança, além da retribuição, também tem um mecanismo reparatório e de exemplo. Então, quando se robustece esse espectro da vítima, isso acontece, muitas vezes, em detrimento das garantias individuais. Justifica-se pisotear a Constituição para punir, de forma exemplar, assustando a sociedade, a exemplo do que tem acontecido em alguns casos, com a mídia se antecipando a linchar moralmente alguns acusados e sob os aplausos da própria sociedade? Meu objetivo aqui foi compatibilizar os interesses da sociedade, a fazer com que o Direito Penal seja observado à luz dos princípios constitucionais de proteção ao indivíduo, compatibilizando os interesses e a defesa da própria vítima. Um não exclui o outro, podem ser compatibilizados. Defendo o eixo de equilíbrio entre essas duas forças para fazer com que a Justiça frutifique dentro de um plano de absoluta legalidade."