XX Conferência: Arruda Sampaio diz que Constituição só vale para minoria
Natal (RN), 14/11/2008 - O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e ex-deputado federal, Pínio de Arruda Sampaio, ao participar hoje como debatedor na XX Conferência Nacional dos Advogados, propôs a articulação de "um grande movimento para que o Estado Democrático de Direito seja respeitado neste País". O jurista criticou a falta de uma auditoria na dívida externa brasileira até hoje, passados 20 anos da Constituição, a despeito de ação ajuizada há três anos pela OAB Nacional no Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, durante entrevista ele endossou as críticas do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, quando diz que o Brasil precisa ser "constitucionalizado".
"O que o presidente Cezar Britto disse foi o seguinte: essa Constituição vale para uns 60 milhões de habitantes, mais ou menos. Cerca de 100 milhões estão fora dela, são pessoas que não têm direito nenhum. E 1 milhão está acima dela, porque é esse 1 milhão que consegue um habeas corpus no Supremo em 24 horas. Por isso que é preciso constitucionalizar o País", sustentou Plínio de Arruda Sampaio.
A seguir, a íntegra da sua entrevista ao chegar para a XX Conferência Nacional da OAB:
P - Como o senhor avalia hoje, 20 anos depois de promulgada a Constituição Federal brasileira, a marcha do Estado Democrático de Direito no País?
R - Acho que nós estamos com um problema sério em relação ao Estado Democrático de Direito. Esse Estado Democrático de Direito é o artigo 1° da nossa Constituição e ele está inteirinho, exaustivamente explicado no artigo 5°. No entanto, esse artigo não se aplica à maioria da população brasileira, porque ela continua sendo objeto da violência policial, do terrorismo das polícias, e continua sendo objeto de uma negação do Direito. Veja-se, por exemplo, a questão da dívida externa. Nós temos ações mostrando que essa dívida já foi paga, que sua cobrança é ilegítima e, no entanto, isso não anda no Supremo. Está parado, como estão paradas várias outras ações. No entanto, quando um banqueiro é preso e algemado, no dia seguinte ele está com um habeas corpus na rua. Então, são duas medidas completamente díspares em relação ao fenômeno da delinqüência. Eu hoje vou dizer na conferência aqui da OAB que nós temos que fazer um grane movimento para que o Estado Democrático de Direito seja respeitado neste País.
P - Quanto à dívida externa, a OAB tem uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal há cerca de três anos, cobrando uma auditoria sobre ela, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição. Como o senhor analisa essa ação?
R - Sem dúvida nenhuma, isto é da maior importância. Essa ação diz respeito ao Estado Democrático de Direito. Mas até agora está se negando o direito da OAB sentar juntamente com o Estado brasileiro em pé de igualdade e que a Justiça diga qual dos dois tem razão.
P - Na sua opinião, por que um caso como o do banqueiro Daniel Dantas é julgado em 24 horas e uma questão como a auditoria da dívida externa brasileira se arrasta por tantos anos?
R - Porque a elite brasileira, a elite que comanda este País não aceita que o conflito faça parte da democracia. A democracia não elimina o conflito. A democracia é método de discutir e decidir o conflito mas, como ela (a elite)não admite o conflito, quando uma ação conflituosa fere seus interesses ela não julga.
P - O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, no discurso de abertura dessa XX Conferência dos Advogados, disse que o Brasil tem uma bela constituição e tudo mas não deu efetividade até hoje a muitos dos direitos nela previsto. É preciso constitucionalizar o País, como ele disse?
R - O que o presidente Cezar Britto disse foi o seguinte: essa Constituição vale para uns 60 milhões de habitantes, mais ou menos. Cerca de 100 milhões estão fora dela, são pessoas que não têm direito nenhum. E 1 milhão está acima dela, porque é esse 1 milhão que consegue um habeas corpus no Supremo em 24 horas. Por isso que é preciso constitucionalizar o País.