XX Conferência: Busato defende diálogo sobre as diferenças para avançar nos serviços jurídicos

Natal (RN), 13/11/2008 - "Só com o respeito e compreensão de todos quanto às idiossincrasias de cada país, de cada realidade, é que poderemos avançar no campo da globalização da advocacia e da exportação dos serviços jurídicos". A conclusão é do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato, ao fazer palestra dentro do painel "Poder Judiciário e a OAB", na XX Conferência Nacional dos Advogados.

O tema abordado por Busato - O Poder Judiciário e a advocacia internacional - tem sido amplamente debatido na Europa, que tem feito enorme pressão no sentido da abertura do mercado dos serviços jurídicos nos países da América Latina. "Entendemos que somente por meio do diálogo aberto poderemos avançar neste campo".

Entre as diferenças para as quais Busato chamou a atenção estão o fato de que, na América Latina, somente no Brasil e na Bolívia vigora o sistema da colegiação obrigatória, com a ligação dos advogados a seus colégios bastando para a atuação no Judiciário do País. Em outros países, essa colegiação se dá de forma parcial e em outros não, com a interferência direta do Judiciário na profissão.

Uma segunda diferença entre os países se dá quanto à mercantilização dos serviços advocatícios. "Os países anglo-saxônicos e os EUA visam a uma atividade essencialmente mercantil. Enquanto nós da América Latina, principalmente no Brasil, temos um compromisso com a cidadania".