Britto receberá UNE quarta-feira para propor ação contra Cadastro

Natal (RN), 14/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, receberá na próxima quarta-feira (19), às 9h, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, para discutir a adoção de medidas judiciais contra o Cadastro Nacional de Estudantes Inadimplentes, criado pelas universidades particulares. A reunião será na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A presidente da UNE se encontrou com Britto após participar da XX Conferência Nacional dos Advogados, onde debateu no painel "Democracia Participativa e Mobilização Popular".

Britto reafirmou que considera o Cadastro de Estudantes Inadimplentes "um instrumento que fere a dignidade da pessoa humana e aquilo que dispõe a Constituição Federal sobre o saber, que é um direito de todos e dever do Estado". Ele disse que a OAB estuda medidas judiciais contra a iniciativa das universidades particulares, mas estava na expectativa de que uma ação seria movida por parte do Ministério Público, que também foi contatado pela entidade estudantil. "Mas se o Ministério Público não fizer nada contra essa aberração inconstitucional, nós da OAB faremos", afirmou.

O Cadastro Nacional de Estudantes Inadimplentes, lançado pela Confederação Nacional das Entidades de Ensino, relaciona tanto alunos quanto pais que estejam inadimplentes com estabelecimentos de ensino particular em todo o País. O objetivo das instituições ao consultá-lo é impedir a matrícula ou sua renovação a alunos e pais que estejam em débito com as faculdades particulares.