OAB-RS consegue na Justiça que jornalistas possam visitar prisões de Porto Alegre

Brasília, 10/11/2008 - O juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela Fiscalização dos presídios da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, permitiu o acesso de jornalistas às 25 casas prisionais da Região Metropolitana. A decisão foi tomada após a apreciação de pedido feito pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul e divulgado na noite deste sábado aos administradores dos presídios e ao Ministério Público.

Os profissionais do jornalismo deverão estar acompanhados de um dos magistrados responsáveis pela Execução Penal ou de membro do Ministério Público. Para os casos excepcionais e urgentes, na hipótese de não ser possível o acompanhamento pessoal por magistrado ou promotor de Justiça, o juiz responsável pela fiscalização dos presídios expedirá autorização escrita, direcionada e limitada.

Em seu pedido, a OAB gaúcha sustentou que "a Constituição Federal legitimou a classe dos jornalistas, os quais possuem o direito de informar e divulgar as informações adquiridas, prestando serviço de interesse público e viabilizando o debate em todos os seguimentos sociais".

Na sua decisão, o magistrado lembrou que "como a publicidade está inserida entre os princípios que norteiam a administração pública, prevendo a Lei que segmentos da sociedade civil tenham contato direto e contínuo com os presos, afigura-se absolutamente ilógico impedir que a imprensa divulgue o que está acontecendo no interior dos estabelecimentos penais", considerou o juiz Sidinei.