Comissão que elabora novo Código de Processo Penal se reúne amanhã

Brasília, 03/11/2008 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - terá um novo encontro amanhã (04). Entre outros temas, o encontro tratará do aumento da lista de crimes que exigem representação do Ministério Público. O prazo final da comissão para a entrega do anteprojeto para discussão do Poder Legislativo expira em 31 de janeiro do próximo ano.

A comissão já criou amplo quadro com todos os projetos de lei atualmente em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados tratando de alterações no CPP. Também foi criado um quadro com todas as propostas de alteração do código pelo Poder Executivo. Esses instrumentos visam facilitar o trabalho da comissão, permitindo uma visão clara dos rumos do anteprojeto.

A comissão do Senado é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e foi criada em julho deste ano por requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES). Além do ministro e de Jacinto de Miranda, conta com sete outros juristas de renome em sua composição. Um consenso dos membros da comissão é que o CPP, instituído em 1941 e com diversas alterações posteriores, está bastante defasado.