OAB-PE quer informações sobre casos de nepotismo nos Três Poderes

Recife (PE), 24/10/2008 - Em consonância com uma orientação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Jaime Asfora, enviou hoje ofício ao presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Guilherme Uchoa, solicitando informações sobre as medidas concretas tomadas por aquela instituição para cumprir a súmula vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.

A OAB-PE vai requerer as mesmas informações também aos chefes dos poderes Executivo e Judiciário do Estado, além do Minsitério Público e Tribunal de Contas e Associação Municipalista de Pernambuco, segundo Asfora. O levantamento visa subsidiar a decisão do Conselho Federal da OAB de ingressar com reclamação no STF contra todas as instituições que estiverem descumprindo a súmula vinculante n° 13, que proíbe a contratação de parentes ou a permanência daqueles já contratados em cargos públicos. Cezar Britto solicitou o levantamento às 27 Seccionais da OAB, para embasar a ação da entidade junto ao STF.