OAB definirá prazo para sociedades de advogados e inscrição de profissionais portugueses

Brasília, 19/10/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apreciará ao longo de sua sessão plenária ordinária, que acontece amanhã (20) e na próxima terça-feira (21) na sede da entidade, duas propostas de provimento relevantes para o exercício da advocacia no País. A primeira propõe a alteração do artigo 13 do Provimento nº 112/06 - que dispõe sobre as Sociedades de Advogados. A proposta do relator, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Junior, é dilatar até 31 de julho de 2009 o prazo para que as sociedades de advogados se adaptem ao que prevê o Provimento nº 112/06.

A segunda proposta de provimento a ser debatida nos próximos dias dispõe sobre a regulamentação das inscrições de advogados portugueses junto à Ordem dos Advogados do Brasil. A relatora da proposta de provimento em questão será a secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha. A admissibilidade da relevância de ambas as matérias foi apreciada na sessão extraordinária do Pleno da OAB, que acontece hoje, em Brasília.