Britto confirma: irá a audiência da Justiça sobre Lei da Anistia

Brasília, 23/07/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, confirmou presença na audiência pública que será realizada pelo Ministério da Justiça sobre os limites e possibilidades de revisão da Lei de Anistia. No encontro, durante o qual Britto discorrerá sobre a questão, será tratado especificamente da responsabilização dos agentes públicos que praticaram violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. A audiência será realizada no próximo dia 31, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.

"Essa atividade tem por objetivo primordial analisar, notadamente do ponto de vista da atual ordem jurídica, nacional e internacional, as potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes públicos pelas condutas atentatórias aos direitos humanos perpetradas entre os anos de 1964 e 1985 no país", afirmou o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, no ofício encaminhado a Britto com o convite para a reunião, feito em nome do ministro da Justiça, Tarso Genro.