Sistema prisional deixa OAB de Goiás em alerta máximo
Goiânia (GO), 07/12/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás está preocupada com a instabilidade do sistema prisional goiano, que não conta com pessoal suficiente para suas atividades, registra condições precárias das unidades prisionais e ausência de investimentos em reformas e construção de novas unidades. O assunto foi tema de ampla discussão durante sessão plenária do Conselho Seccional. “O conflito entre os detentos da Penitenciária Odenir Guimarães, ocorrido no último sábado, e as imagens divulgadas pela imprensa local sobre as condições em que os reeducandos estão custodiados demonstram que a situação é grave e que é preciso agir imediatamente”, afirmou o presidente da Seccional, Miguel Ângelo Cançado, ao lembrar que a instabilidade social coloca em risco a segurança de toda a sociedade.
Para Miguel Cançado, é imprescindível que a reforma administrativa do Governo de Goiás seja realizada de forma a manter a autonomia da gestão do Sistema Penitenciário do Estado. “A reforma é necessária, mas é preciso buscar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de enxugamento da máquina estatal e a preservação de um sistema prisional autônomo e eficiente, observando os princípios que regem a administração pública”. Cançado sugere, ainda, que o Estado analise a conveniência de acumular, em um único órgão, as funções de cumprimento das decisões judiciais e a gestão do sistema prisional.
A realidade do complexo prisional em Goiás também foi assunto de reunião entre o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (Aspego), Jorimar Antônio Bastos Filho, e o presidente da OAB goiana. Durante encontro, Jorimar formalizou expediente pedindo a interferência da OAB para ajudar a resolver a crise do sistema prisional. No documento entregue ao presidente da OAB-GO, a Associação descreve a situação do sistema prisional com sendo “de sucateamento material e de falta de equipamentos básicos para questões de segurança”. “O relato da associação é preocupante”, concluiu o presidente da OAB-GO, garantindo que vai acionar as autoridades competentes.
A OAB-GO já encaminhou expediente pedindo providências ao governador do Estado, Alcides Rodrigues, com cópia ao Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e ao Conselho Federal da OAB.