OAB-PA e parceiros concluem hoje relatório sobre delegacias

Belém (PA), 07/12/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ministério Público Estadual, CNBB, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa concluirão hoje (07) o relatório com os depoimentos das detentas transferidas há duas semanas do interior do Estado para o Centro de Recuperação Feminina (CRF), em Ananindeua, região metropolitana de Belém. Durante quatro dias, 21 presas foram ouvidas pela Comissão Apuradora sobre a situação em que estavam presas nos municípios de origem. O último depoimento ocorreu no dia 30 de novembro, na sede da OAB-PA, quando foram entrevistadas as presas de Portel, São Miguel do Guamá e Marituba. O objetivo dos depoimentos foi de averiguar se há irregularidades nas celas de delegacias do interior do Estado.

O relatório conclusivo está sendo condensado pelas entidades que compõem a comissão apuradora. A conselheira da OAB-PA, Valena Jacob, acompanhou todos os depoimentos e adianta que denúncias graves foram feitas pelas detentas. Segundo ela, o relatório apresenta casos não só de mulheres dividindo celas com homens, mas também de abusos sexuais ocorridos nas delegacias, prisões irregulares, maus-tratos nas delegacias e no CRF, além de posições de castigo, processos abandonados e casos de excesso de autoridade policial. “No relatório cada depoimento é transcrito na íntegra com todos os detalhes mencionados pelas detentas”, informou Valena.

Como conclusão, a Comissão exige das autoridades a apuração imediata das denúncias feitas pelas presas e solicita a remoção das presas para os municípios onde as delegacias possuem celas femininas. Conforme os depoimentos, mais da metade tem condições de manter as presas separadas dos homens. O relatório será enviado à Procuradoria-Geral do Ministério Público, ao Tribunal de Justiça do Estado, à Susipe, à Secretaria de Segurança Pública e à governadora do Estado, Ana Júlia Carepa.