OAB-RJ cobra laudos periciais de mortes no Complexo do Alemão

Brasília, 31/08/2007 – Devido à demora na entrega do relatório dos laudos dos peritos federais sobre as mortes decorrentes da operação policial realizada no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, os presidentes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Margarida Pressburguer, divulgam hoje (31) nota cobrando a rápida conclusão das perícias e a divulgação imediata de seus resultados.

Na nota, Damous manifesta sua preocupação com a demora na entrega do relatório dos peritos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e lembra a importância de que haja a conclusão da perícia e a devida divulgação de seus resultados, “para que a sociedade esteja informada acerca das circunstâncias das mortes”.

Na operação desencadeada entre maio e junho deste ano no Complexo do Alemão, o presidente da OAB fluminense falou na ocorrência de uma verdadeira “guerra civil” entre agentes da polícia e traficantes do Complexo do Alemão, que durou mais de 50 dias. Durante esse período, houve trocas de tiros diários e revistas em crianças e nos pertences carregados pela população em geral.

Dezenove pessoas acabaram mortas nos confrontos entre os traficantes e agentes da polícia e da Força Nacional de Segurança no dia 27 de junho. O aparato policial que atuou no Complexo do Alemão foi composto de 140 homens da Força Nacional de Segurança e 260 policiais militares do Rio de Janeiro.

A seguir a íntegra da nota divulgada pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e pela Comissão de Direitos Humanos da entidade:

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, expressa sua preocupação com a demora na entrega do relatório dos peritos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos sobre as circunstâncias das 19 mortes ocorridas na operação policial do dia 27 de junho, no Complexo do Alemão.

Laudos preparados pelo Instituto Médico-Legal do Estado do Rio de Janeiro, que não tiveram caráter conclusivo, foram repassados aos peritos federais no dia 20 de julho. Segundo noticiado na época, o relatório desses peritos seria concluído no prazo de um mês.

Diante da demora, a OAB-RJ vem a público lembrar a importância da conclusão da perícia e da divulgação de seus resultados, para que a sociedade esteja informada acerca das circunstâncias das mortes.

Wadih Damous
Presidente da OAB-RJ

Margarida Pressburger
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ