Britto: STF fez excelente partida, mas falta agora marcar o gol

Brasília, 29/08/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comparou hoje (29) o julgamento do processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, a um jogo de futebol em que os ministros fizeram até o momento uma excelente partida, acatando a denúncia da Procuradoria Geral da República. “Mas falta marcar o gol, que é o gol do julgamento da ação penal dos 40 acusados de mensaleiros, condenando quem ter que ser condenado ou absolvendo quem considerar inocente, mas tem que julgar”, afirmou Britto em entrevista ao chegar ao Palácio do Planalto, onde participará do lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade”, sobre os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.

Na opinião de Cezar Britto, ao receber a denúncia contra os acusados de envolvimento no mensalão, o Supremo passou uma imagem positiva aos brasileiros, demonstrando que todos os cidadãos, independentemente de patente, poder político ou importância social ou política, são passíveis de julgamento. “Agora, o STF não pode deixar que o tempo faça com que no esquecimento tudo volte ao sentido anterior, ou seja, de que não há julgamento de pessoas importantes da República - esse é o tento que estamos a aguardar”, observou.

Para Britto, o julgamento da admissibilidade do processo do mensalão, resultando na transformação em réus dos 40 denunciados, “pode também quebrar uma regra que, no Brasil, historicamente favoreceu à impunidade, que era a do foro privilegiado”. A seu ver, o julgamento preliminar “mostrou que autoridades da República, pessoas influentes na República, não estão a salvo de um julgamento; por isso, esse iniciar de julgamento do mensalão teve grande importância e espero que se confirme com o julgamento do mérito”.

Ele acrescentou que o julgamento do STF, pela sua importância histórica, pode ter desdobramentos definitivos para o comportamento dos agentes públicos brasileiros, sendo uma espécie de divisor de águas. “O que temos hoje é um sistema cruel em que o foro especial não estava funcionando, em que as pessoas estavam se candidatando para deputado ou senador para ter direito ao foro especial achando que não seriam julgados. Esse julgamento quebra essa regra perversa, essa regra que favorece à impunidade”, salientou.

E concluiu Cezar Britto: “A expectativa agora, portanto, é de que o STF, assim como historicamente iniciou o julgamento com a denúncia, conclua com celeridade o julgamento do mérito, brindando a Nação com bons exemplos”.