Britto: nação espera que STF julgue logo ação penal de mensaleiros

Brasília, 28/08/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, destacou hoje (29) como positivos no julgamento dos mensaleiros, pelo Supremo Tribunal Federal, o fato de a Corte ter decidido enfrentar logo a admissibilidade do processo - não protelando indefinidamente o julgamento -, e também o acatamento da denuncia apresentada pela Procuradoria Geral da República com base nos indícios de crimes, considerados suficientes pelos ministros para abertura da ação penal. "Os indícios foram apontados e transformados em ações, agora a Nação espera a resposta; de forma que não basta a denúncia, é preciso que o processo do mensalão continue sendo examinado e haja um julgamento rápido", afirmou.

Para o presidente nacional da OAB, com o recebimento da denúncia no caso do mensalão, o STF sinalizou que pretende acabar com a baixa estatística de julgamento de casos políticos, em que existe o chamado foro privilegiado. "É preciso que o Supremo acabe com essa estatística e possamos, assim, ter um Brasil passado a limpo", disse Britto durante entrevista. "O Brasil precisa saber o que aconteceu em relação aos mensaleiros e é isso que o STF diz ao aceitar a denúncia: que vai averiguar a fundo a partir de agora, com oportunidade de defesa,tudo o que aconteceu".

Na opinião de Cezar Britto, a sociedade brasileira espera que o julgamento do mérito do processo, a chamada ação penal, não se arraste por muito tempo, dando uma resposta rápida à cidadania. Para ele, o julgamento vai definir inclusive o futuro do foro privilegiado, também chamado foro especial em razão da função, atrás do qual muitos agentes públicos tentam escapar de condenações pelo cometimento de crimes. "Tenho certeza que se o STF cumprir sua função e julgar rapidamente essas pessoas, ninguém vai querer mais o foro privilegiado", observou.

Por isso, além do julgamento dos supostos crimes cometidos pelos mensaleiros, Britto acredita que estará agora em discussão o alcance do foro especial. "O Supremo, nesse caso polêmico, já acatou a denúncia, com todo o acompanhamento da sociedade, com todo o acompanhamento da imprensa; mas se ele não for capaz de julgar rapidamente é preciso acabar com o foro especial decorrente de função", salientou. "Mas se o Supremo conseguir demonstrar, como quer a Nação, que julgar é rápido e célere, além de fundamental, vamos ter uma boa decisão".