OAB-PR é contra freio no Ministério Público Estadual

Curitiba, 27/08/2007 - O presidente da Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, afirmou que a entidade é contra a proposta em discussão na Assembléia Legislativa de tornar privativa do procurador-geral de justiça a decisão sobre a abertura de investigações e ações judiciais contra autoridades do primeiro escalão do Executivo e Legislativo. Em nota oficial, o procurador- geral de justiça, Milton Riquelme de Macedo, alertou que já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de uma lei com o mesmo teor aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais junto à Procuradoria Geral da República.

O presidente da OAB-PR afirmou que a entidade aguarda mais detalhes da proposta, que ainda não foi transformada em projeto de lei, para manifestar oficialmente sua posição. Machado disse que seria pouco saudável concentrar as decisões em uma só pessoa. “O fato de qualquer membro do Ministério Público Estadual (MPE) poder tomar a iniciativa de uma investigação é saudável. É importante que outros possam dar início a uma investigação e não concentrar esse poder na procuradoria- geral, um cargo nomeado pelo governador”, afirmou, referindo-se à escolha do procurador geral que é feita em lista tríplice pelo chefe do Executivo.