Câmara quer votar PEC que viabiliza trem da alegria

Brasília, 26/08/2007 - As duas PECs que permitem o chamado ''''trem da alegria'''' no funcionalismo público, como vem sendo tratado o assunto, chegaram a ser colocadas na pauta de votações da Câmara na semana passada. Mas pela reação de entidades da sociedade civil organizada e até mesmo de integrantes do governo federal, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou recuando. O tema deve voltar a ser discutido ao longo desta semana.

As críticas mais severas vieram do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. ''''A Constituição Federal não deixou dúvida no que se refere à importância do concurso público como condição única de acesso permanente aos cargos públicos. É sob esse prisma que a OAB tem manifestado a sua preocupação no que se refere à PEC 54, pois, segundo se observa, ela fere claramente o querer moralizador do texto constitucional'''', afirmou.

Com isso, Chinaglia acabou recuando e tirou as PECs da pauta, o que gerou, então, manifestações de servidores que se beneficiariam com as propostas. Na última terça-feira, um grupo deles esteve na Câmara para pressionar os deputados e chegou a conversar diretamente com Chinaglia. Na próxima semana, os líderes dos partidos devem decidir se o assunto entra ou não em votação.