Britto pede justiça ampla e imparcial após audiência de cubanos

Atlanta (EUA), 21/08/2007 – “Conjugar, como uma única expressão, as palavras democracia e dignidade. Ambas pressupõem a existência de um julgamento justo, imparcial, sem preconceito e que assegure o direito de defesa”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, logo após assistir, nessa segunda-feira, em Atlanta, à sustentação oral no processo de apelação dos cinco cubanos presos nos Estados Unidos. Ao conceder entrevista após o julgamento – do qual participou na condição de observador internacional -, Britto defendeu a necessidade de uma ampla e consistente justiça imparcial não apenas aos cubanos envolvidos nesse processo, mas a todos os seres humanos, independente da nacionalidade e do país encarregado do julgamento.

Britto e observadores de diversos países da América e Europa assistiram à audiência do processo dos cinco cubanos presos há nove anos - Gerardo Hernandéz, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González -, que durou apenas uma hora e meia na Corte de Apelação de Atlanta. Durante trinta minutos, dois dos cinco advogados de defesa pediram a redução da pena de prisão perpétua para um dos acusados e insistiram na inexistência de provas contundentes quanto ao envolvimento dos cubanos com conspiração e espionagem contra os Estados Unidos. Eles reafirmaram que o primeiro julgamento oferecido aos cinco jovens, na Corte de Miami, teve seu resultado fortemente influenciado por pressões externas e políticas. A procuradoria do governo norte-americano também teve trinta minutos para se manifestar e defendeu a manutenção das penas já fixadas para os envolvidos.

Diferentemente do que é permitido em sustentações orais no Brasil, os três juízes da Corte de Apelação de Atlanta puderam fazer questionamentos aos advogados de ambas as partes e ainda solicitar a apresentação de documentos relativos ao caso. Os magistrados não têm, no entanto, data limite para divulgarem seu veredicto.

Entre os países que enviaram representantes para o julgamento (advogados, juízes e outros juristas), estiveram: Alemanha, Chile, Venezuela, Itália, Cuba, Espanha, Porto Rico, Canadá e Bélgica. Também designaram representantes a Associação Americana de Juristas, a Associação Internacional dos Advogados Democráticos e a União Internacional dos Advogados (UIA), que esteve representada por seu presidente, o advogado brasileiro Paulo Lins e Silva. Cezar Britto também falou na sustentação oral em nome do presidente da Federação Argentina de Colégios de Advogados (Faca), Carlos Alberto Andreucci

Os cinco cubanos estão presos a cerca de nove anos em diferentes presídios norte-americanos, com pouco ou quase nenhum contato com familiares. Foram condenados por conspiração e espionagem contra o governo dos Estados Unidos, mas enfrentam agora o final de um segundo julgamento. O primeiro a que foram submetidos, conduzido em Miami, foi considerado ilegal pela Corte de Apelação de Atlanta, daí a importância da presença de vários observadores internacionais, como ocorreu nesta segunda-feira. Conforme os advogados de defesa, os cinco cubanos (conhecidos em seu país como “os cinco heróis”) estavam em Miami para tentar inibir atos de terrorismo contra o governo de Cuba. Desde que os cinco cubanos foram presos, seu processo já atingiu um total de 19 volumes e mais de vinte mil folhas.

Britto concluiu sua manifestação lembrando que o caso agora julgado em Atlanta funcionou como um bom exemplo para o mundo e que as palavras dignidade e democracia significam “tratamento humanitário a todos os que estão recolhidos no sistema prisional”.

A seguir, a íntegra da manifestação feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, após à sustentação oral:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que congrega mais de seiscentos mil advogados e que tenho a honra de presidir, tem o compromisso constitucional de defender o Estado Democrático de Direito, zelar pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas e lutar, obsessivamente, pelos Direitos Humanos. O que nos move é a Democracia e a dignidade da pessoa humana e aqui falo, tambem, em nome da Federacao Argentina de Colegios de Advogados (Faca).

É exatamente esta missão que agora desempenho em Atlanta. Conjugar, como uma única expressão, as palavras Democracia e Dignidade. Ambas pressupõem a existência de um julgamento justo, imparcial, sem preconceito e que assegure o direito de defesa. As duas significam tratamento humanitário a todos que estão recolhidos no sistema prisional. Palavras que podemos também chamar de Justiça, o que nao parece ter sido visto no primeiro julgamento dos cinco cubanos.

Justiça é o que buscamos aqui. Justiça não só para os cinco cubanos, mas, sobretudo, para todos os seres humanos, independente da nacionalidade ou do país encarregado do julgamento. Atlanta pode ser um bom exemplo para o mundo. É exatamente o que nós, esperançosos, esperamos: Democracia, Dignidade e Justiça".