OAB-MT questiona realização de licitações antecipadas do PAC

Cuiabá (MT), 16/08/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, vai solicitar informações detalhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as licitações envolvendo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinadas para cidades de Mato Grosso. Ele disse ter dúvidas especialmente sobre a ocorrência de licitações antecipadas, ou seja, abertas antes mesmo do contrato de destinação das verbas federais ser assinado entre as prefeituras cujas cidades foram beneficiadas, o Governo do Estado e também a União Federal. “Pela primeira vez vejo esse tipo de situação e daí a nossa preocupação”.

Faiad disse que, após receber as informações do TCU, encaminhará o caso para ser analisado pelas Comissões da entidade. Dependendo do parecer, Faiad admitiu que poderá ingressar com representações para que sejam processadas as devidas ações de anulação de licitações. O investimento total para as obras em Mato Grosso é de R$ 574,5 milhões, somadas às contrapartidas de R$ 18,7 milhões do Estado e de R$ 72 milhões das prefeituras de Cuiabá, Sinop e Várzea Grande. O cronograma de desembolso prevê a liberação das verbas a partir da aprovação de Medida Provisória.

Ao assinar o PAC em Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que iria apressar a liberação dos recursos financeiros para que as prefeituras pudessem fazer as licitações respectivas. A transparência na aplicação dos recursos públicas enfatiza a necessidade de alocação da verba em Orçamento antes da licitação. “Pelo que pudemos observar, as prefeituras já fizeram suas licitações, o que não me parece ser a forma mais sensata”, afirmou o presidente da OAB-MT.

Francisco Faiad considera fundamental que haja um esclarecimento eficiente sobre as verbas do PAC e suas respectivas licitações. “A sociedade precisa ter conhecimento, acompanhar de perto e saber como o dinheiro dos impostos está sendo aplicado, sob pena de continuarmos a viver sob essa situação de dúvidas e descrença por parte da sociedade”.