OAB-CE: Bessa não atuou como advogado, mas fica sem inscrição

Fortaleza (CE), 15/08/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará concluiu que o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel PM Adail Bessa de Queiroz, não exerceu ilegalmente a profissão de advogado. No entanto, teve sua inscrição cancelada dos quadros da OAB-CE porque a requereu irregularmente junto à entidade dos advogados. O resultado da apuração foi anunciado pelo presidente da OAB-CE, Hélio Leitão. Segundo ele, nos sete processos nos quais havia procuração assinada por Bessa, este não atuou de fato, ou seja, não compareceu a audiências, não requereu recursos ou praticou qualquer ato jurídico.

A investigação foi realizada por três advogados designados pela OAB-CE após a sessão em que o assunto foi analisado. Entretanto, ficou comprovado que o militar requereu irregularmente (no dia 20 de abril de 1989) sua inscrição na OAB e, por conta disso, sua inscrição foi cancelada. Na data em que requereu sua inscrição nos quadros da OAB cearense, Bessa já era membro da Polícia Militar, no posto de segundo-tenente. Ao assinar a ficha na OAB, omitiu esta informação obrigatória.

A denúncia de que o coronel Bessa vinha exercendo ilegalmente a profissão de advogado veio à tona há cerca de dois meses, quando a OAB deu início à apuração do caso. Na investigação, durante a qual foram examinados os arquivos da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, ficou constatado que ele tinha procuração em sete processos. Mas, na tramitação de cada um deles, não participou de nenhum ato que viesse a caracterizar o exercício da profissão de advogado. (Com informações do Diário do Nordeste)