Ação contra Anac entrará esta semana, afirma Britto a deputados

Brasília, 14/08/2007 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ajuizará esta semana ação civil pública pedindo o afastamento da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac), por improbidade administrativa. Ele fez o anúncio ao receber hoje (14) o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O deputado entregou a Britto documentação que fundamentou pedido de processo administrativo contra os dirigentes da Anac por ele encaminhado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O presidente nacional da OAB disse estar em sintonia com a preocupação do deputado Fruet. Mas observou que, por delegação de seu Conselho Federal, “a OAB está indo além, ou seja, considerando que a omissão e ineficiência geram a responsabilização dos dirigentes da Anac e, por conseqüência, da União”. Segundo Britto, a crise aérea dos últimos onze meses – que culminou com o trágico acidente do Airbus da TAM, dia 17 de julho, matando 199 pessoas no aeroporto de Congonhas (SP) – demonstrou claramente que a Anac não cumpriu sua função de fiscalizar o tráfego e as companhias aéreas. “E quando um agente público não cumpre sua função legal, ele pode ser afastado – esse é o sentido da ação civil com que ingressaremos e do pedido de processo que os deputados deram entrada na área administrativa e que conta com nosso apoio”, salientou.

Além de Cezar Britto, participaram também da audiência, do lado da OAB, o vice-presidente do Conselho Federal, Vladimir Rossi Lourenço, e a secretária-geral da entidade, Cléa Carpi da Rocha. Os deputados federais Fernando Gabeira (PV-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG) acompanharam o colega Gustavo Fruet no encontro realizado no gabinete do presidente do Conselho Federal da OAB.