OAB-PE quer Juizado Especial no aeroporto de Recife

Recife, 11/08/2007 - O presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora, solicitou à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, a instalação de um juizado especial também no Aeroporto Internacional do Recife Guararapes/Gilberto Freyre. Asfora argumentou que o Estado é porta de entrada e saída de vôos internacionais, além de ser ponto de várias conexões para vôos nacionais e regionais. "O Aeroporto dos Guararapes é um dos mais importantes do Norte e Nordeste, além de ter se verificado vários problemas nesse tempo de crise aérea", disse.

Em ofício encaminhado ao CNJ, Jayme Asfora defendeu a proposta de criação de juizados especiais nos aeroportos, para possibilitar que o Judiciário examine ações que pedem decições urgentes. "Através deles será possível acolher e processar as reclamações de usuários de transportes aéreos contra companhias aéreas e serviços aeroportuários".

Jayme Asfora disse que sua posição a respeito do caos aéreo acompanha a do presidente nacional da OAB, Cezar Britto. "Essa situação precisa de uma solução rápida e é preciso apurar a culpa dos diretores da Anac nesse processo, uma vez que a agência não cumpriu o seu papel de fiscalizar o setor".