Fruet e Britto vão discutir na OAB crise do setor aéreo

Brasília, 10/08/2007 - O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, vai se encontrar na próxima terça-feira (14) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, quando entregará a ele a proposta de processo administrativo contra a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta foi apresentada pelo deputado na CPI - onde acabou derrubada por governistas - e também protocolada na Mesa Diretora da Câmara, para envio ao Ministério da Defesa.

O pedido de processo administrativo é baseado em indícios de que a diretoria da Anac praticou gestão temerária durante a crise aérea. Segundo o deputado, diretores da agência também são alvo de denúncias de favorecimento e de uso indevido do chamado "passe livre" em aviões das companhias que têm a atribuição de fiscalizar.

Fruet também vai discutir com o presidente nacional da OAB duas propostas de alteração na lei das agências reguladoras: uma para tornar obrigatória a prestação de contas pelas diretorias das agências e outra instituindo a possibilidade de impeachment dos diretores, por decisão do Senado - a quem cabe aprovar as indicações feitas pelo governo.

Atualmente, as diretorias das agências reguladoras só podem ser destituídas mediante sentença judicial transitada em julgado ou como decorrência de processo administrativo disciplinar.