Corregedor de Justiça determina correição no TJ de Mato Grosso

Cuiabá (MT), 02/08/2007 – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai ser submetido a uma correição aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do Corregedor Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, devido à aquisição de 30 veículos em 2005 que não foram utilizados e pelo pagamento de auxílio-transporte feito a desembargadores. O Corregedor achou por bem pedir uma investigação e suspender tanto a decisão de leiloar os veículos quanto o pagamento dos benefícios.

O presidente do TJ, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa determinou a paralisação do procedimento de leilão das 20 Toyotas Corollas e nove Astras e a imediata suspensão do pagamento do auxílio-transporte que correspondem a 15% sobre os salários dos desembargadores, variando entre R$ 2.176,00 a R$ 3.319,69. César Asfor Rocha justificou a suspensão do pregão com o argumento de que a venda dos veículos trará prejuízos ao erário, pelo risco de serem leiloados por valores muito inferiores àqueles pagos por automóveis novos da mesma marca e modelo. "Sua consumação pode conduzir a que sejam feridos os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência, com risco de trazer prejuízos aos cofres públicos, além de poder afetar a boa imagem do Judiciário mato-grossense", explica o ministro em seu despacho.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que, em janeiro de 2005, quando a Presidência era ocupada por outro desembargador, o TJ-MT comprou 30 Corollas por R$ 1,84 milhão e nove automóveis Astra por R$ 531 mil, totalizando um gasto de R$ 2,37 milhões.