Furacão: Cezar Britto participa hoje de sessão do CNJ

Brasília, 31/07/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá participar hoje (31) da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai decidir se abre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores Ricardo Regueira e Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª. Região (RJ), e o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP). Os magistrados são acusados de venda de sentenças para favorecer proprietários de casas de bingo, conforme investigação da Polícia Federal, na Operação Hurricane (Furacão).

Os conselheiros vão decidir com base no relatório da Sindicância nº 8 instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ para apurar as irregularidades apontadas pela Polícia Federal. Se for instaurado o processo disciplinar, os conselheiros vão decidir, na mesma sessão, se afastam os magistrados de suas funções. Os dois representantes da OAB no CNJ - Técio Lins e Silva e Paulo Lôbo - vão participar da sessão.

A pauta da 44ª. Sessão do CNJ também prevê o julgamento de 40 processos. Entre eles, está o Pedido de Esclarecimento no Procedimento de Controle Administrativo 395, que discute a nomeação de titulares de cartórios, sem concurso público.