Após visita da OAB-AC, presos encerram greve de fome

Rio Branco (AC), 29/07/2007 - Uma intervenção do presidente da Seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), Florindo Poersch, acabou com a greve de fome de setenta estrangeiros presos na Unidade de Recuperação Social Doutor Francisco de Oliveira Conde. Poersch prometeu lutar para que eles tenham tratamento semelhante aos detentos brasileiros na questão relativa à progressão de pena.

Os juizes da Vara de Execuções Penais do Acre entendem que os apenados estrangeiros não têm direito ao benefício da progressão da pena. No entanto, segundo Poersch , já existe um tratado internacional firmado entre Brasil, Peru, Bolívia e outros países americanos dizendo que quando o preso tiver direito à progressão de pena pode automaticamente ser extraditado para o país de origem.

Para ele, como os estrangeiros que vivem no país estão sujeitos à legislação local, também podem usufruir do direito de progressão de regime prisional que é concedido aos brasileiros que cumprem pena. Poersch classificou a visita ao presídio como positiva, principalamente porque a OAB tem muito o que contribuir para melhorar o sistema penitenciário do estado.

Poersch garantiu que essa foi apenas a primeira de muitas visitas que a Seccional da OAB do Acre fará à Unidade de Recuperação Francisco de Oliveira Conde.